Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, institui o plano de carreira e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Calçado para o quadriênio de 2016 à 2019, e dá outras providências.
EMENTA: Fixa as alíquotas, que trata (m) das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências.
Download Lei Compl nº 018_2013
