Eleva a remuneração dos professores da rede educacional do município de Calçado, adequando a legislação municipal ao inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

 

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DOWNLOAD ANEXO/150

DOWNLOAD ANEXO/200


Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Calçado para os exercícios de 2025 até 2028, e dá outras providências.

 

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Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Calçado – PE para os exercícios de 2025 a 2028 (próxima Legislatura) e dá outras providências.

 

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Modifica o anexo I letras A,B e C e determina outras providências.

 

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“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Vereadores de Calçado Estado de Pernambuco, e dá outras providências”.

 

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DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

 

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Fixa o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências.

 

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Dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências).

 

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Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social de Calçado e dá outras providências.

 

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Cria os componentes do Município de Calçado Estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

 

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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas no âmbito do Município de Calçado, e dá outras providências.

 

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Calçado para o quadriênio de 2024 a 2027 e dá outras providências

 

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“Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Calçado para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências”.

 

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Apresenta novos valores de alguns cargos comissionados do Anexo I da Lei Municipal Nº 588/2014, e dá outras providências.

 

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