Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Determina salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias a nível municipal, de acordo com a Portaria GM/MS Nº 1.971 de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS Nº 2.109 de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.
Eleva a remuneração dos professores da rede educacional do município de Calçado, adequando a legislação municipal ao inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Dispõe sobre A adequação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, Cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
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Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito do Município de Calçado e dá outras providências.
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Calçado, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALORIZA EDUCAÇÃO CALÇADO 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Calçado; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Calçado para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Calçado para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências”.
dispõe sobre as gratificações inerentes ao repasse proveniente do piso da atenção primária (aps) denominado incentivo por desempenho dos profissionais da saúde e dá outras providências.
Determina salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias a nível municipal, de acordo com a Portaria GM/MS Nº 3.278 de 03/12/2020 e Portaria GM/MS Nº 3.317 de 07/12/2020, e dá outras providências.
