Estabelece Novas Medidas de Combate ao Covid-19, Modifica o Artigo 8º do Decreto Municipal n. 005/2020 e dá outras providências.

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Estabelece medidas temporárias no âmbito do território desde Município de Calçado/PE de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

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A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou nesta quarta-feira (19), em São Paulo, sorteio de municípios, de todo o país, que serão fiscalizados em 2020 quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. O sorteio utilizou os mesmos sistema e equipamentos adotados nas loterias da Caixa Econômica Federal. Este é o sétimo ciclo do Programa de Fiscalização em Ente Federativos (FEF) da Controladoria. 

Para o ministro da CGU, Wagner Rosário, o objetivo da fiscalização é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos

Confira os municípios sorteados

Para o ministro da CGU, Wagner Rosário, o objetivo da fiscalização é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. “Trata-se de mais uma linha de atuação da Controladoria, que busca incrementar o controle dos recursos federais repassados aos municípios e, com isso, aprimorar a gestão pública. A consequência será o aperfeiçoamento da execução das políticas públicas, em benefício da população, com a entrega de serviços de mais qualidade aos brasileiros”, explica. 

Foram sorteados 60 municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Capitais e cidades maiores são fiscalizadas em outras linhas de atuação da Controladoria. Os municípios selecionados no âmbito do 5º e 6º ciclos do FEF e aqueles que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período – que totalizam 160 municípios – estão em carência, não tendo participado do atual sorteio. Com base nesses critérios, o universo foi de 5.357 municípios, em todo o país, que participaram da seleção. O número de sorteados em cada estado variou de um a cinco. 

Em cada uma das áreas municipais sorteadas, os auditores da CGU analisarão os recursos federais ali aplicados. O escopo de fiscalização será definido individualmente após a seleção, com base na análise de materialidade e criticidade da aplicação dos recursos destinados a cada município. Poderão ser fiscalizados, por exemplo, programas das áreas sociais, como Saúde e Educação, ou programas que receberam maior quantidade de recursos federais. Os trabalhos de campo dos auditores da CGU estão previstos para serem concluídos em agosto, e os relatórios com os achados da fiscalização, em dezembro. 


O presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, estiveram, nesta segunda-feira (10), no Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) para uma reunião com a delegada titular, Sylvana Lellis. Também participaram do encontro os delegados Diego Pinheiro, Jéssica Ramos, Viviane Lago e Isabela Veras.


O objetivo da visita foi estabelecer metas preliminares para o desenvolvimento da minuta de um convênio entre o TCE e a Polícia Civil de Pernambuco. O grupo falou sobre os interesses de cada instituição e sobre como podem reforçar ainda mais a atuação em conjunto, pois os trabalhos de combate à corrupção são complementares: o TCE possui maturidade técnica e auditores especializados e o Draco, investigação de qualidade e mais acesso a provas.


“A Polícia Civil, por meio do Draco, já é uma grande parceira do Tribunal de Contas, tendo demonstrado forte potencialidade de consubstanciar provas importantes para nós. O que se pretende agora é levar essa cooperação técnica para o plano institucional a partir da assinatura de um convênio ou acordo. A partir daí, devemos estreitar cada vez mais as relações entre os dois órgãos”, explicou o presidente do Tribunal, Dirceu Rodolfo.
A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, comemorou o salto de qualidade na colaboração, que, segundo ela, já existe há muito tempo entre o TCE, o MPCO e a Polícia Civil. “Com a formalização do convênio, fica garantida essa cooperação por meio da troca de papéis, de pessoal e de informações. Com isso, o cidadão ganha, porque o controle externo da administração pública vai ser cada vez mais eficiente e o serviço público prestado vai ter mais qualidade”, disse.


A delegada Sylvana Lellis elogiou o desempenho do presidente nos últimos anos como relator de processos importantes que contaram com investigação e a participação de profissionais do Draco, bem como o trabalho de Germana Laureano à frente do MPCO, instituição que muitas vezes atua como ponte entre o TCE e outros órgãos.
“Contamos com a participação de representantes do Tribunal em diversas operações da Polícia Civil para delimitar o espectro de apreensões, além de contribuírem com uma resposta mais célere na análise documental”, falou. “Juntos conseguimos fazer muito mais”, encerrou Sylvana Lellis.
Em breve, o grupo deve se reunir com o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, para formalizar a parceria.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/02/2020


O Governo Municipal de Calçado convida a população em geral, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas a participarem na próxima quarta-feira, 11 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal de Calçado, da Audiência Pública para Discussão do Projeto de Lei do Orçamento Anual – LOA para o Exercício Financeiro de 2020.

Sua participação é muito importante, pois somente assim poderemos garantir um orçamento que atenda aos anseios da comunidade.

Download do Edital de Convocação


Recentemente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a partir da última terça (16) quem não quiser mais receber ligações de telemarketing das empresas de telecomunicação poderá se cadastrar na chamada lista do “não perturbe”.

A lista nacional e única vale para clientes das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo. Ainda segundo a Anatel, o prazo para o bloqueio é de 30 dias após a solicitação do cliente.

As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multa no valor de R$ 50 milhões.

A implementação da lista nacional de “não perturbe” regula apenas as chamadas feitas pelas empresas de telecomunicação, e não se estende a chamadas realizadas por companhias de outros setores.

O cadastro poderá ser feito no site criado pelas empresas, que entrará no ar nesta terça. Na página, o usuário terá de inserir o CPF da linha telefônica que deseja cadastrar para não receber mais ligações de telemarketing e selecionar quais das companhias quer bloquear.

De acordo com a Anatel, também será possível bloquear especificamente um serviço oferecido pelas empresas de telecomunicação: telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura.

Lista

A criação da lista foi uma determinação da Anatel. Segundo a agência, as empresas não poderão mais fazer ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem seus números na lista nacional.

De acordo com a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil sejam realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações, que só podem ser prestados por empresas reguladas pela agência.

A lista de “não perturbe” deve ser única e o meio de acesso a ela, ou seja, onde o consumidor poderá registrar seu número, também deverá ser único, fácil e amplamente divulgado pelas prestadoras.


O abono salarial PIS-Pasep 2019-2020, ano-base 2018, começará a ser pago a partir de 25 de julho, de acordo com o calendário publicado na última quarta-feira (10) no Diário Oficial da União.

O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2017.


A Prefeitura de Calçado convida a população em geral, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas a participarem na próxima terça-feira, 16 de julho, no Plenário da Câmara Municipal de Calçado, da Audiência Pública para discussão das metas e prioridades do município que constarão na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2020.

O Governo Municipal com essa ação, objetiva dar transparência na elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano e com a sua participação dar destaque a pontos importantes e a programas que poderão ser desenvolvidos.

Fonte: PMC

Sua participação é muito importante, pois somente assim poderemos garantir um orçamento que atenda aos anseios da comunidade.


O Senac/Garanhuns vai ofertar 125 vagas gratuitas em Oficinas de preparação para o Mercado de Trabalho.

Nesta segunda, dia 15, e na terça, dia 16, serão ofertadas oficinas nos segmentos de Currículo, Entrevista e Seleção; Vacinação; Técnicas de Confeitaria Aplicada a Bolos e Tortas; Pop Cake (Bolo no Palito) e Marketing Pessoal.

As inscrições serão realizadas na Unidade do SENAC, que fica localizada na rua Maria Ramos, nº 22, bairro de Heliópolis, nas imediações do Parque Euclides Dourado. Para se inscrever, basta comparecer ao Senac, munido de CPF. As vagas são limitadas e serão realizadas por ordem de chegada.

Confira as Vagas e Horários das Oficinas:



O deputado Fernando Rodolfo (PR-PE) ocupou a tribuna do plenário nesta quinta-feira (11) para solicitar do DNITT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) pressa no processo de licitação da duplicação da BR-423, entre São Caetano e Garanhuns, atendendo “antiga reivindicação de mais de um milhão de habitantes do Agreste Meridional”..

Ressaltou, no discurso, que a obra, uma promessa do governo federal que se arrasta há oito anos, não apenas dará maior segurança a uma rodovia que registrou mais de 90 acidentes no ano passado, vários deles fatais, como contribuirá para o desenvolvimento da região. “A duplicação é fundamental para melhorar a infraestrutura e a logística, atraindo novas empresas e, em consequência, gerando mais empregos e progresso”, assinalou.

Santos Filho disse ainda ao deputado pernambucano que a empresa que vencer a licitação para fazer o projeto executará também a obra, o que tornará o processo mais rápido.  De acordo com o DNIT, a última estimativa dos custos da duplicação dos 80 quilômetros do trecho entre São Caetano e Garanhuns é da ordem de R$ 600 milhões, com previsão de conclusão em dois anos e meio.

Em audiência com o diretor-geral do DNITT, general Santos Filho, no mês passado, Fernando Rodolfo foi informado de que estão garantidos, este ano, R$ 10 milhões para a elaboração do projeto de duplicação.


A Reforma da Previdência foi tema em audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Jupi. O evento reuniu autoridades e instituições sociais da região e contou com a palestra do advogado, Doutorando, Mestrado e membro do conselho superior consultivo da associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública (APEPP), Dr Ozório Chalegre.

Na oportunidade, foi realizado um debate com a participação popular, que teve como foco a PEC nº 6/2019. A proposta foi enviada ao Congresso no último mês pelo atual governo. O documento precisa ser aprovado por, pelo menos, três quintos dos parlamentares em cada Casa, divididos em dois turnos de votação.

O advogado especialista em gerenciamento de cidades pela (FCAP/UPE), Dr Ozório Chalegre que também é mestre em Gestão Pública(UFPE/MGP) entre outras formações, destacou em sua palestra as principais mudanças e explicou quais medidas devem ser contempladas em uma reforma.

De acordo com o Deputado Federal João Campos a audiência é importante para que a população tenha uma visão real do que representa a Reforma da Previdência. “A reforma atinge todos nós, por isso, precisamos conversar, debater e entender seus efeitos, vamos lutar até o fim para ela não ser aprovada”, destacou.

Para o prefeito de Jupi, Marcos Patriota, foi mais uma oportunidade concedida pelo município através da Câmara Municipal para esclarecer sua população sobre assunto tão pertinente.

Além do Prefeito Marcos Patriota estiveram presentes na audiência pública o senador Humberto Costa, o Deputado federal Fernando Monteiro, o Dep. Federal João Campos, a Dep. federal Marília Arraes, a vice-prefeita de Jupi, Rivanda Freire, a 1ª dama e Secretaria de Assistência Social, Fabiana Quintino Patriota, o presidente da OAB Garanhuns, Dr. Jorge Wellington, o presidente da Câmara o Vereador Antônio da Colônia e demais vereadores municipais, os gestores de Jucati, Ednaldo Peixoto, de Capoeiras, Neide Reino – Presidente do Consórcio CODEAM; de Calçado, Expedito Nogueira; de Palmeirina, Marcelo Neves; de Bom Conselho, Dannilo Godoy, de Brejão, Beta Cadengue, além de vereadores de toda a região.

(Com informações de Guilherme JG)


O ano de 2018 foi marcado por uma importante comemoração no Tribunal de Contas do Estado, com vários eventos para lembrar o aniversário de 50 anos da Instituição.

Além da passagem pelo Jubileu de Ouro, o ano foi marcado por diversas ações e projetos, como o Tome Conta das Eleições, o trabalho de integração com instituições parceiras, a realização de cursos, expedição medidas cautelares, auditorias de relevância e demais trabalhos que seguiram as diretrizes da gestão de intensificar o combate à corrupção e o estímulo à transparência pública.

Em recente entrevista à Rádio CBN, o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, fez um balanço do primeiro ano de gestão e destacou números importantes para o TCE em 2018, como por exemplo os mais de 630 mil acessos do Portal Tome Conta. “Temos muito o que comemorar pois esse número de acesso mostra que o cidadão está cada vez mais interessado em saber como o dinheiro público está sendo aplicado pelo gestor”, disse ele.

Outro marco de relevância no ano que se encerra foi o projeto Tome Conta Eleições, realizado no período de agosto a novembro de 2018, com objetivo de acompanhar e fiscalizar o gasto público em relação à legalidade e economicidade da despesa, com o objetivo de prevenir danos e evitar o desvio de recursos públicos com vistas ao financiamento de campanhas eleitorais. Para isso, as equipes de auditoria do TCE visitaram todos os 184 municípios do Estado, bem como 20 unidades jurisdicionadas estaduais.

ATUAÇÕES – Outro importante marco foi em relação aos benefícios financeiros gerados pela atuação concomitante do TCE, sobretudo, das análises prévias de procedimentos licitatórios, que chegaram à ordem de mais de 60 milhões de reais.

Além disso, mais de 138 Medidas Cautelares foram expedidas, evitando lesões ao erário ou risco de ineficácia. O TCE também realizou 637 auditorias concomitantes e 89 auditorias especiais e analisou mais de 172 processos licitatórios.

OBRAS PÚBLICAS E LEVANTAMENTOS – A fiscalização do abandono de obras públicas também foi recorrente em 2018, com destaque para as obras da Copa do Mundo, implantação da Hidrovia do rio Capibaribe, Ponte do Monteiro, etc.

Durante o ano o Tribunal também publicou o indíce de Transparência dos municípios pernambucanos, com o objetivo de maior fiscalização e transparência das ações dos gestores públicos. Este ano também houve a conclusão do levantamento sobre a situação da destinação do lixo dos municípios pernambucanos, a partir de dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e inspeções realizadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas. No levantamento, divulgado em fevereiro, é possível saber quais as cidades que depositam os resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como os locais onde a destinação ainda é feita de forma irregular, com um comparativo feito nos últimos três anos.

PARCERIAS  – Outro ponto alto no ano foram as parcerias realizadas com o Ministério Público de Contas, Ministério Público do Estado e Polícia Federal que culminaram em diversas operações, além de treinamento do nosso corpo técnico prestado por Delegada da Polícia Federal sobre técnicas investigativas de combate à corrupção.

E por falar em capacitações, o TCE, seguindo seu caráter pedagógico realizou através da Escola de Contas diversas capacitações para jurisdicionados e população em geral, inclusive, intensificando o projeto de Interiorização, com a realização de capacitações no interior do Estado.

AVANÇOS EM 2019 – De acordo com o presidente Marcos Loreto, o Tribunal de Contas tem muito o que avançar no próximo ano. “O objetivo é sempre de continuar evoluindo, e para isso estamos investindo muito na parte de tecnologia e informação, adquirindo instrumentos que auxiliem no trabalho dos auditores e engenheiros. “Isso servirá para nos aproximar cada vez mais dos municípios e estado, principalmente na parte de orientação”, declarou.

Em relação ao Portal Tome Conta, Marcos Loreto destacou as novidades previstas para o próximo ano, como a inclusão do módulo “pessoal”, o que permitirá conferir vínculos de emprego de todos os servidores públicos do Estado. “Além das consultas e execução orçamentária, disponibilizamos os documentos de licitações e contratos, algo bastante elogiado entre outros órgãos que compõem a rede de controle, como Polícia Federal e Ministério Público, pois facilita ao cidadão verificar cópia de contratos, edital de licitação, entre outros documentos, algo que cumpre a diretriz da atual gestão para fomentar a transparência social”, comentou a coordenadora de Controle Externo do TCE, Taciana Mota.

Outros pontos para evoluir em 2019 são relativos ao processo eletrônico, com melhorias nos procedimentos de notificação e contraditório, facilitando os gestores na comunicação com o Tribunal de Contas. Além da criação de um grupo específico para análise das prestações de contas dos órgão previdenciários municipais.

Confira aqui fotos dos eventos e ações do TCE em 2018.


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou em seu site oficial a revista MPPE em Foco, trazendo nesta edição uma retrospectiva das atividades que desenvolveu ao longo deste ano de 2018. A publicação conta com uma entrevista com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e apresenta um resumo dos últimos dois anos da sua gestão.

Além das ações voltadas para a transparência, a revista elenca atividades desenvolvidas pelo Gabinete de Crise e outros serviços como o “Desaparecidos”, Serviço bancário, Eleições 2018, Caop Consumidor, Caop Cidadania, Caop Saúde, Caop Infância e Juventude, Caops Educação e Sonegação, Caop Patrimônio Público, Caravana da Pessoa Idosa, Caop Criminal, Meio ambiente, Combate ao crime, Núcleo de Casa Amarela, Núcleo de Apoio à Mulher, Núcleo da Família e o GT racismo. Além das ações de capacitação desenvolvidas.

Confira a publicação, em formato pdf, acessando o link abaixo:
Revista MPPE em Foco


A PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO, através do seu Prefeito, Francisco Expedito da Paz Nogueira, vem tornar a público a nona convocação dos candidatos do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos.

Download do Edital


Áudio do Vereador Raí Vinicius, discusando na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Calçado – PE, no ultimo dia 06 de março de 2017.



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