O Senac/Garanhuns vai ofertar 125 vagas gratuitas em Oficinas de preparação para o Mercado de Trabalho.

Nesta segunda, dia 15, e na terça, dia 16, serão ofertadas oficinas nos segmentos de Currículo, Entrevista e Seleção; Vacinação; Técnicas de Confeitaria Aplicada a Bolos e Tortas; Pop Cake (Bolo no Palito) e Marketing Pessoal.

As inscrições serão realizadas na Unidade do SENAC, que fica localizada na rua Maria Ramos, nº 22, bairro de Heliópolis, nas imediações do Parque Euclides Dourado. Para se inscrever, basta comparecer ao Senac, munido de CPF. As vagas são limitadas e serão realizadas por ordem de chegada.

Confira as Vagas e Horários das Oficinas:



O deputado Fernando Rodolfo (PR-PE) ocupou a tribuna do plenário nesta quinta-feira (11) para solicitar do DNITT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) pressa no processo de licitação da duplicação da BR-423, entre São Caetano e Garanhuns, atendendo “antiga reivindicação de mais de um milhão de habitantes do Agreste Meridional”..

Ressaltou, no discurso, que a obra, uma promessa do governo federal que se arrasta há oito anos, não apenas dará maior segurança a uma rodovia que registrou mais de 90 acidentes no ano passado, vários deles fatais, como contribuirá para o desenvolvimento da região. “A duplicação é fundamental para melhorar a infraestrutura e a logística, atraindo novas empresas e, em consequência, gerando mais empregos e progresso”, assinalou.

Santos Filho disse ainda ao deputado pernambucano que a empresa que vencer a licitação para fazer o projeto executará também a obra, o que tornará o processo mais rápido.  De acordo com o DNIT, a última estimativa dos custos da duplicação dos 80 quilômetros do trecho entre São Caetano e Garanhuns é da ordem de R$ 600 milhões, com previsão de conclusão em dois anos e meio.

Em audiência com o diretor-geral do DNITT, general Santos Filho, no mês passado, Fernando Rodolfo foi informado de que estão garantidos, este ano, R$ 10 milhões para a elaboração do projeto de duplicação.


A Reforma da Previdência foi tema em audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Jupi. O evento reuniu autoridades e instituições sociais da região e contou com a palestra do advogado, Doutorando, Mestrado e membro do conselho superior consultivo da associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública (APEPP), Dr Ozório Chalegre.

Na oportunidade, foi realizado um debate com a participação popular, que teve como foco a PEC nº 6/2019. A proposta foi enviada ao Congresso no último mês pelo atual governo. O documento precisa ser aprovado por, pelo menos, três quintos dos parlamentares em cada Casa, divididos em dois turnos de votação.

O advogado especialista em gerenciamento de cidades pela (FCAP/UPE), Dr Ozório Chalegre que também é mestre em Gestão Pública(UFPE/MGP) entre outras formações, destacou em sua palestra as principais mudanças e explicou quais medidas devem ser contempladas em uma reforma.

De acordo com o Deputado Federal João Campos a audiência é importante para que a população tenha uma visão real do que representa a Reforma da Previdência. “A reforma atinge todos nós, por isso, precisamos conversar, debater e entender seus efeitos, vamos lutar até o fim para ela não ser aprovada”, destacou.

Para o prefeito de Jupi, Marcos Patriota, foi mais uma oportunidade concedida pelo município através da Câmara Municipal para esclarecer sua população sobre assunto tão pertinente.

Além do Prefeito Marcos Patriota estiveram presentes na audiência pública o senador Humberto Costa, o Deputado federal Fernando Monteiro, o Dep. Federal João Campos, a Dep. federal Marília Arraes, a vice-prefeita de Jupi, Rivanda Freire, a 1ª dama e Secretaria de Assistência Social, Fabiana Quintino Patriota, o presidente da OAB Garanhuns, Dr. Jorge Wellington, o presidente da Câmara o Vereador Antônio da Colônia e demais vereadores municipais, os gestores de Jucati, Ednaldo Peixoto, de Capoeiras, Neide Reino – Presidente do Consórcio CODEAM; de Calçado, Expedito Nogueira; de Palmeirina, Marcelo Neves; de Bom Conselho, Dannilo Godoy, de Brejão, Beta Cadengue, além de vereadores de toda a região.

(Com informações de Guilherme JG)


O ano de 2018 foi marcado por uma importante comemoração no Tribunal de Contas do Estado, com vários eventos para lembrar o aniversário de 50 anos da Instituição.

Além da passagem pelo Jubileu de Ouro, o ano foi marcado por diversas ações e projetos, como o Tome Conta das Eleições, o trabalho de integração com instituições parceiras, a realização de cursos, expedição medidas cautelares, auditorias de relevância e demais trabalhos que seguiram as diretrizes da gestão de intensificar o combate à corrupção e o estímulo à transparência pública.

Em recente entrevista à Rádio CBN, o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, fez um balanço do primeiro ano de gestão e destacou números importantes para o TCE em 2018, como por exemplo os mais de 630 mil acessos do Portal Tome Conta. “Temos muito o que comemorar pois esse número de acesso mostra que o cidadão está cada vez mais interessado em saber como o dinheiro público está sendo aplicado pelo gestor”, disse ele.

Outro marco de relevância no ano que se encerra foi o projeto Tome Conta Eleições, realizado no período de agosto a novembro de 2018, com objetivo de acompanhar e fiscalizar o gasto público em relação à legalidade e economicidade da despesa, com o objetivo de prevenir danos e evitar o desvio de recursos públicos com vistas ao financiamento de campanhas eleitorais. Para isso, as equipes de auditoria do TCE visitaram todos os 184 municípios do Estado, bem como 20 unidades jurisdicionadas estaduais.

ATUAÇÕES – Outro importante marco foi em relação aos benefícios financeiros gerados pela atuação concomitante do TCE, sobretudo, das análises prévias de procedimentos licitatórios, que chegaram à ordem de mais de 60 milhões de reais.

Além disso, mais de 138 Medidas Cautelares foram expedidas, evitando lesões ao erário ou risco de ineficácia. O TCE também realizou 637 auditorias concomitantes e 89 auditorias especiais e analisou mais de 172 processos licitatórios.

OBRAS PÚBLICAS E LEVANTAMENTOS – A fiscalização do abandono de obras públicas também foi recorrente em 2018, com destaque para as obras da Copa do Mundo, implantação da Hidrovia do rio Capibaribe, Ponte do Monteiro, etc.

Durante o ano o Tribunal também publicou o indíce de Transparência dos municípios pernambucanos, com o objetivo de maior fiscalização e transparência das ações dos gestores públicos. Este ano também houve a conclusão do levantamento sobre a situação da destinação do lixo dos municípios pernambucanos, a partir de dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e inspeções realizadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas. No levantamento, divulgado em fevereiro, é possível saber quais as cidades que depositam os resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como os locais onde a destinação ainda é feita de forma irregular, com um comparativo feito nos últimos três anos.

PARCERIAS  – Outro ponto alto no ano foram as parcerias realizadas com o Ministério Público de Contas, Ministério Público do Estado e Polícia Federal que culminaram em diversas operações, além de treinamento do nosso corpo técnico prestado por Delegada da Polícia Federal sobre técnicas investigativas de combate à corrupção.

E por falar em capacitações, o TCE, seguindo seu caráter pedagógico realizou através da Escola de Contas diversas capacitações para jurisdicionados e população em geral, inclusive, intensificando o projeto de Interiorização, com a realização de capacitações no interior do Estado.

AVANÇOS EM 2019 – De acordo com o presidente Marcos Loreto, o Tribunal de Contas tem muito o que avançar no próximo ano. “O objetivo é sempre de continuar evoluindo, e para isso estamos investindo muito na parte de tecnologia e informação, adquirindo instrumentos que auxiliem no trabalho dos auditores e engenheiros. “Isso servirá para nos aproximar cada vez mais dos municípios e estado, principalmente na parte de orientação”, declarou.

Em relação ao Portal Tome Conta, Marcos Loreto destacou as novidades previstas para o próximo ano, como a inclusão do módulo “pessoal”, o que permitirá conferir vínculos de emprego de todos os servidores públicos do Estado. “Além das consultas e execução orçamentária, disponibilizamos os documentos de licitações e contratos, algo bastante elogiado entre outros órgãos que compõem a rede de controle, como Polícia Federal e Ministério Público, pois facilita ao cidadão verificar cópia de contratos, edital de licitação, entre outros documentos, algo que cumpre a diretriz da atual gestão para fomentar a transparência social”, comentou a coordenadora de Controle Externo do TCE, Taciana Mota.

Outros pontos para evoluir em 2019 são relativos ao processo eletrônico, com melhorias nos procedimentos de notificação e contraditório, facilitando os gestores na comunicação com o Tribunal de Contas. Além da criação de um grupo específico para análise das prestações de contas dos órgão previdenciários municipais.

Confira aqui fotos dos eventos e ações do TCE em 2018.


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou em seu site oficial a revista MPPE em Foco, trazendo nesta edição uma retrospectiva das atividades que desenvolveu ao longo deste ano de 2018. A publicação conta com uma entrevista com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e apresenta um resumo dos últimos dois anos da sua gestão.

Além das ações voltadas para a transparência, a revista elenca atividades desenvolvidas pelo Gabinete de Crise e outros serviços como o “Desaparecidos”, Serviço bancário, Eleições 2018, Caop Consumidor, Caop Cidadania, Caop Saúde, Caop Infância e Juventude, Caops Educação e Sonegação, Caop Patrimônio Público, Caravana da Pessoa Idosa, Caop Criminal, Meio ambiente, Combate ao crime, Núcleo de Casa Amarela, Núcleo de Apoio à Mulher, Núcleo da Família e o GT racismo. Além das ações de capacitação desenvolvidas.

Confira a publicação, em formato pdf, acessando o link abaixo:
Revista MPPE em Foco


A PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO, através do seu Prefeito, Francisco Expedito da Paz Nogueira, vem tornar a público a nona convocação dos candidatos do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos.

Download do Edital


Áudio do Vereador Raí Vinicius, discusando na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Calçado – PE, no ultimo dia 06 de março de 2017.


Áudio dos Vereadores; Raí Vinicius, Otoniel, Doge e Roberto, discusando na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Calçado – PE, no ultimo dia 20 de fevereiro de 2017.


Áudio do vereador Doge, discusando na 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Calçado – PE, no ultimo dia 13 de fevereiro de 2017.


Com o fim do recesso parlamentar, ocorrido entre o mês de janeiro, a Câmara Municipal de Calçado realiza às 19h desta segunda-feira (06) a sua primeira reunião ordinária desta legislatura. A expectativa do presidente da Casa, o vereador Severino Ramos (Bino) (PMDB), alega que será um período legislativo tranquilo, mas de bastante trabalho. A Câmara atual está com esse pensamento, de querer dar à população uma resposta positiva do seu trabalho.

 


icouvp2015Na última segunda-feira (20/04) Josinaldo Barbosa assumiu a presidência da União dos Vereadores de Pernambuco. A cerimônia ocorreu na cidade natal do Vereador, Timbaúba, e foi prestigiada por Vereadores de Câmaras Municipais do estado, além do chefe da Casa Civil Antônio Figueira, representando o governador Paulo Câmara, do deputado federal Kaio Maniçoba, dos deputados estaduais Antônio Moraes, Aluizio Lessa e Ângelo Ferreira, do prefeito de Cumaru Eduardo Tabosa, representando a Amupe, do prefeito de Timbaúba João Rodrigues, do prefeito de Amaraji Jânio Gouveia e demais representantes políticos do estado.

Durante os três mandatos na UVP, Biu Farias desempenhou um excelente trabalho. Tornou a entidade uma instituição reconhecida e respeitada em todo o país. Trabalhou incansavelmente por todos os Vereadores pernambucanos, com isso, conquistou o respeito e acima de tudo, proporcionou ao Vereador um mandato eficaz, agregando valores e o compromisso com a sociedade.

“Com a ajuda de todos os Vereadores, tornamos a União uma entidade de respeito, desde a época de João Batista. Agradeço a todos os que me ajudaram a fazer da UVP essa grande instituição representativa do Vereador e do povo, principalmente as parcerias entre o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Controladoria Geral da União”, diz Biu Farias, ex-presidente da entidade.

Como o novo Presidente, Josianldo Barbosa terá maiores condições de concretizar projetos importantes para o Vereador e ir em busca de maiores benefícios. “Vamos dar continuidade ao trabalho que foi feito até agora, junto com os Vereadores, pois a UVP não tem partido, ela vai continuar sendo forte em benefício à população”, afirma o novo presidente.

No final da solenidade, os componentes da Diretoria Executiva pousaram para fotos, e em seguida todos foram para a recepção na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

Fonte: Assessoria UVP


Quando o assunto é Reforma Política, a maioria dos gestores municipais são contrários à reeleição. Para eles, o mandato deve ser de seis anos e o voto no Brasil deve continuar a ser obrigatório. A maior parte pede a coincidência de mandatos e a alteração da data de posse dos eleitos. Esses foram resultados de uma pesquisa aplicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para saber a opinião dos municipalistas em relação a doze propostas que compõem a Reforma Política.

Em relação ao sistema de votos, o preferido é o distrital. O financiamento de campanha eleito é o público, a candidatura avulsa foi rejeitada juntamente com o recall. Para a maioria, os parlamentares precisam ter um limite de reeleições e o suplente de senador deve ser votado e nominado.

Na opinião dos pesquisados, deve ser convocado um plebiscito junto à população sobre esses temas. Ao todo, 674, entre eles 622 prefeitos e prefeitas, responderam ao questionário.

Opiniões sobre reeleição

Os políticos eleitos para cargos do Executivo podem concorrer à reeleição uma vez consecutiva, de acordo com lei de 1997. Para a Presidência da República, por exemplo, foram reeleitos todos os que passaram pelo cargo desde então: Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio da Silva e Dilma Rousseff.  Para concorrer à reeleição, não é preciso deixar o posto ocupado. Do total de pesquisados pela CNM, 60,5% indicaram que a reeleição não deve ser mantida. Os outros 39,5% preferem manter esta possibilidade.

Quando a reeleição envolve os cargos do Legislativo, a situação é indefinida atualmente. Não existe vigente nenhuma restrição para a reeleição de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. A CNM perguntou aos gestores municipais se eles acham que se deve ou não ter um limite de mandatos: 73,3% indicaram que sim, e os outros 26,7% não concordam com essa restrição.

Tempo de mandato e financiamento de campanha
Indagados sobre o tempo ideal de mandato para presidente da República, governadores e prefeitos, 53,3% dos entrevistados apontam seis anos. Outros 37% indicam cinco anos e somente 9,7% querem quatro anos. Na história brasileira, houve mandato de quatro anos durante a República Velha, cinco anos após a Era Vargas; e voltou aos quatro a partir de Fernando Henrique Cardoso.

Processo fundamental na democracia do País, a campanha é um dos temas mais polêmicos quando se discute a Reforma Política. O financiamento dela divide opiniões. Segundo a pesquisa da CNM, 49,2% acham mais justo o financiamento público, feito pelo Fundo Partidário e distribuído de acordo com o tamanho de cada bancada na Câmara dos Deputados. Somente 14,1% preferem o privado, feito por empresas, e 36,6% optam pelas duas formas, como é a regra atual – empresas e pessoas podem fazer doações, com limites estabelecidos.

Sistema de voto
Outro tema polêmico é a maneira como devem ser eleitos os deputados federais, estaduais e os vereadores. A CNM perguntou se o voto deve valorizar os partidos ou os candidatos. Em relação a esta pergunta houve quase um consenso no resultado. O voto distrital é preferência para 42,4% dos entrevistados. O sistema atual de voto proporcional é escolha de 40,7%. O distrital misto tem 8,5% da preferência e outras formas de votação são opção de 4,8%. Apenas 3,5% indicaram a lista fechada como melhor opção.

Votar é obrigação do eleitor brasileiro. Mas, não é assim em democracias de outras nações. Então esta também é uma questão abordada pela Reforma Política. Pela pesquisa da CNM, o voto deve continuar a ser obrigatório para 58,4% dos entrevistados, pois se manifestar nas eleições é um modo a exercer a cidadania e evitar o comodismo. No entanto, 41,6% defendem o facultativo, porque o obrigatório agride a liberdade individual.

Candidatura avulsa e recall
A candidatura sem vinculação a qualquer partido, chamada de candidatura avulsa também fez parte do questionário da CNM. Os resultados foram os seguintes: 70% dos entrevistados rejeitam essa permissão e apenas 30% a aceitam.

reformapoliticaO Recall, que significa revogar o mandato de um governante por meio de uma consulta, é possível ser feito apenas pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, em debate, está a possibilidade de a população ser consultada sobre a continuidade ou não de um governo. Na pesquisa, o recall não foi aceito por 53,8% dos entrevistados, enquanto 46,2% acreditam que ele deveria ser feito também pela população.

Suplência de senador e coincidência de Mandatos

Para fechar a pesquisa de opinião, a CNM questionou os entrevistados como deve ser feita a suplência de senadores, em caso de licenças longas, renúncia, cassação ou morte. A grande maioria, um total de 85% desejam mudar as regras atuais e 15% preferem mantê-las.

Em relação à coincidência de mandatos, o que pesa nos debates são os argumentos de que é preciso diminuir os custos de uma eleição. Para isso seria preciso haver um pleito a cada quatro anos, e não a cada dois como ocorre atualmente. Neste caso, 83,5% optam pela coincidência de mandato para possibilitar apenas uma eleição em quatro anos. Somente 16,5% indicaram que é melhor manter o sistema atual.

Independente da proposta em debate, 57% concordam que a população deve ser consultada por meio de plebiscito. Outros 43% não concordam com a convocação para se discutir a nova legislação do sistema político brasileiro.

Fonte: CNM


Algumas das reivindicações apresentadas pelos caminhoneiros devem ser acatadas pelo governo federal. A intenção é esvair a greve e acabar com as manifestações que ocorrem em quase todo o País desde a semana passada. Será feita a isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, será dado o perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e prevista a ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.

Essas medidas estão descritas na chamada Lei dos Caminhoneiros, que aguarda sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Ela deve assinar a nova lei, sem vetos, ainda nesta segunda-feira, 2 de março, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República. A pasta destaca que o texto foi acordado em reunião entre a presidência e representantes da categoria.

Além da sanção, o Palácio do Planalto vai encaminhar ao Congresso normas para suspender pelo período de um ano os pagamentos das dívidas de duas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para adquirir caminhões – Finame e ProCaminhoneiro.

Paralisação
Segundo apuração do governo federal, até a tarde deste domingo, 1.º de março, existiam apenas nove pontos de bloqueio nas estradas. Uma no Rio Grande do Sul e oito em Santa Catarina. Mas, as paralisações chegaram a ocorrer em 14 Estados e causaram muitos prejuízos ao abastecimento de produtos em todo o Brasil.

Fonte: CNM


convite

A Câmara Municipal de Calçado tem a honra de convidar Vossa Senhoria e família para a solenidade de eleição da nova mesa Diretora para o biênio de 2015/2016.

Dia : 01/01/2015

Hora: 09:00

Local: Prédio sede da Câmara Municipal de Calçado


camcalO Prefeito do município de Calçado, o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, e demais vereadores, convidam Vossa Senhoria e família, para prestigiarem a entrega do prédio reformado para as novas instalações da Câmara Municipal de Vereadores de Calçado, cuja inauguração ocorrerá no dia 29 de novembro de 2014, as 19h00min na Praça José Tavares, 91 Centro Calçado-PE.



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