Quando o assunto é Reforma Política, a maioria dos gestores municipais são contrários à reeleição. Para eles, o mandato deve ser de seis anos e o voto no Brasil deve continuar a ser obrigatório. A maior parte pede a coincidência de mandatos e a alteração da data de posse dos eleitos. Esses foram resultados de uma pesquisa aplicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para saber a opinião dos municipalistas em relação a doze propostas que compõem a Reforma Política.

Em relação ao sistema de votos, o preferido é o distrital. O financiamento de campanha eleito é o público, a candidatura avulsa foi rejeitada juntamente com o recall. Para a maioria, os parlamentares precisam ter um limite de reeleições e o suplente de senador deve ser votado e nominado.

Na opinião dos pesquisados, deve ser convocado um plebiscito junto à população sobre esses temas. Ao todo, 674, entre eles 622 prefeitos e prefeitas, responderam ao questionário.

Opiniões sobre reeleição

Os políticos eleitos para cargos do Executivo podem concorrer à reeleição uma vez consecutiva, de acordo com lei de 1997. Para a Presidência da República, por exemplo, foram reeleitos todos os que passaram pelo cargo desde então: Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio da Silva e Dilma Rousseff.  Para concorrer à reeleição, não é preciso deixar o posto ocupado. Do total de pesquisados pela CNM, 60,5% indicaram que a reeleição não deve ser mantida. Os outros 39,5% preferem manter esta possibilidade.

Quando a reeleição envolve os cargos do Legislativo, a situação é indefinida atualmente. Não existe vigente nenhuma restrição para a reeleição de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. A CNM perguntou aos gestores municipais se eles acham que se deve ou não ter um limite de mandatos: 73,3% indicaram que sim, e os outros 26,7% não concordam com essa restrição.

Tempo de mandato e financiamento de campanha
Indagados sobre o tempo ideal de mandato para presidente da República, governadores e prefeitos, 53,3% dos entrevistados apontam seis anos. Outros 37% indicam cinco anos e somente 9,7% querem quatro anos. Na história brasileira, houve mandato de quatro anos durante a República Velha, cinco anos após a Era Vargas; e voltou aos quatro a partir de Fernando Henrique Cardoso.

Processo fundamental na democracia do País, a campanha é um dos temas mais polêmicos quando se discute a Reforma Política. O financiamento dela divide opiniões. Segundo a pesquisa da CNM, 49,2% acham mais justo o financiamento público, feito pelo Fundo Partidário e distribuído de acordo com o tamanho de cada bancada na Câmara dos Deputados. Somente 14,1% preferem o privado, feito por empresas, e 36,6% optam pelas duas formas, como é a regra atual – empresas e pessoas podem fazer doações, com limites estabelecidos.

Sistema de voto
Outro tema polêmico é a maneira como devem ser eleitos os deputados federais, estaduais e os vereadores. A CNM perguntou se o voto deve valorizar os partidos ou os candidatos. Em relação a esta pergunta houve quase um consenso no resultado. O voto distrital é preferência para 42,4% dos entrevistados. O sistema atual de voto proporcional é escolha de 40,7%. O distrital misto tem 8,5% da preferência e outras formas de votação são opção de 4,8%. Apenas 3,5% indicaram a lista fechada como melhor opção.

Votar é obrigação do eleitor brasileiro. Mas, não é assim em democracias de outras nações. Então esta também é uma questão abordada pela Reforma Política. Pela pesquisa da CNM, o voto deve continuar a ser obrigatório para 58,4% dos entrevistados, pois se manifestar nas eleições é um modo a exercer a cidadania e evitar o comodismo. No entanto, 41,6% defendem o facultativo, porque o obrigatório agride a liberdade individual.

Candidatura avulsa e recall
A candidatura sem vinculação a qualquer partido, chamada de candidatura avulsa também fez parte do questionário da CNM. Os resultados foram os seguintes: 70% dos entrevistados rejeitam essa permissão e apenas 30% a aceitam.

reformapoliticaO Recall, que significa revogar o mandato de um governante por meio de uma consulta, é possível ser feito apenas pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, em debate, está a possibilidade de a população ser consultada sobre a continuidade ou não de um governo. Na pesquisa, o recall não foi aceito por 53,8% dos entrevistados, enquanto 46,2% acreditam que ele deveria ser feito também pela população.

Suplência de senador e coincidência de Mandatos

Para fechar a pesquisa de opinião, a CNM questionou os entrevistados como deve ser feita a suplência de senadores, em caso de licenças longas, renúncia, cassação ou morte. A grande maioria, um total de 85% desejam mudar as regras atuais e 15% preferem mantê-las.

Em relação à coincidência de mandatos, o que pesa nos debates são os argumentos de que é preciso diminuir os custos de uma eleição. Para isso seria preciso haver um pleito a cada quatro anos, e não a cada dois como ocorre atualmente. Neste caso, 83,5% optam pela coincidência de mandato para possibilitar apenas uma eleição em quatro anos. Somente 16,5% indicaram que é melhor manter o sistema atual.

Independente da proposta em debate, 57% concordam que a população deve ser consultada por meio de plebiscito. Outros 43% não concordam com a convocação para se discutir a nova legislação do sistema político brasileiro.

Fonte: CNM


Algumas das reivindicações apresentadas pelos caminhoneiros devem ser acatadas pelo governo federal. A intenção é esvair a greve e acabar com as manifestações que ocorrem em quase todo o País desde a semana passada. Será feita a isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, será dado o perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e prevista a ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.

Essas medidas estão descritas na chamada Lei dos Caminhoneiros, que aguarda sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Ela deve assinar a nova lei, sem vetos, ainda nesta segunda-feira, 2 de março, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República. A pasta destaca que o texto foi acordado em reunião entre a presidência e representantes da categoria.

Além da sanção, o Palácio do Planalto vai encaminhar ao Congresso normas para suspender pelo período de um ano os pagamentos das dívidas de duas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para adquirir caminhões – Finame e ProCaminhoneiro.

Paralisação
Segundo apuração do governo federal, até a tarde deste domingo, 1.º de março, existiam apenas nove pontos de bloqueio nas estradas. Uma no Rio Grande do Sul e oito em Santa Catarina. Mas, as paralisações chegaram a ocorrer em 14 Estados e causaram muitos prejuízos ao abastecimento de produtos em todo o Brasil.

Fonte: CNM


convite

A Câmara Municipal de Calçado tem a honra de convidar Vossa Senhoria e família para a solenidade de eleição da nova mesa Diretora para o biênio de 2015/2016.

Dia : 01/01/2015

Hora: 09:00

Local: Prédio sede da Câmara Municipal de Calçado


camcalO Prefeito do município de Calçado, o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, e demais vereadores, convidam Vossa Senhoria e família, para prestigiarem a entrega do prédio reformado para as novas instalações da Câmara Municipal de Vereadores de Calçado, cuja inauguração ocorrerá no dia 29 de novembro de 2014, as 19h00min na Praça José Tavares, 91 Centro Calçado-PE.


Mais de 600 vereadores estão reunidos em Brasília no 7º Congresso de Câmaras Municipais para discutir diversos temas de interesse do Legislativo Municipal, como a necessidade de um novo pacto federativo. O evento, que começou na tarde desta terça-feira, 25, é promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), em parceria com várias instituições, como o Programa Interlegis. O encontro prossegue até quinta-feira, no auditório da sede do DNIT.

Rogério Rodrigues da Silva, presidente da ABRACAM, destacou a necessidade de união dos mais de 55 mil vereadores para que se façam ouvir em discussões importantes que serão feitas sobretudo pelo Congresso Nacional nos próximos anos. “A reforma tributária, por exemplo, tão falada na campanha presidencial, é um tema que nos diz respeito diretamente, pois é o vereador quem está na cidade, quem tem contato direto com a população e sua voz precisa ser ouvida”. Por este motivo, a entidade também lidera um movimento para alterar a Constituição, permitindo que as Câmaras Municipais também possam apresentar emendas.

Rodrigues destacou várias conquistas da associação nos 15 anos de sua existência, como o arquivamento da proposta que acabava com o salário de vereadores em cidades com menos de cinco mil habitantes. Ele também ressaltou, como outros oradores na abertura do encontro, a necessidade de investir na formação e capacitação dos vereadores. “Queremos construir o vereador eticamente correto”, afirmou.

Um dos destaques nesta área é a parceria da ABRACAM com o Programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro. Rogério Rodrigues falou do convênio entre as duas entidades para que a ABRACAM seja multiplicadora dos produtos tecnológicos desenvolvidos pelo Programa – como o Portal Modelo para internet – especialmente para as Câmaras. Francisco Biondo, coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo do Interlegis, também ressaltou a longa parceria “pela integração e modernização do Legislativo”.

Participaram da abertura do encontro presidentes de Câmaras de capitais e de entidades como a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e a Federação Nacional dos Servidores do Legislativo. No decorrer do Congresso, elas devem participar de debates específicos que visam o melhor exercício do mandato.

Fonte: Interlegis


icocasanovaContando com o esforço do Presidente da Câmara Municipal de Calçado – PE Sr. Jose Maria da Silva (BAIANO), dentro de alguns dias a Casa Antônio Tome de Oliveira estará em novas instalações, pois o Prédio que acomodará o Legislativo Municipal esta em fase de Conclusão, na Rua Luiz Inácio da Silva vizinho ao Açougue Publico Municipal.


atividades2014As atividades legislativas de 2014 iniciaram com uma vasta demanda de trabalho. Acompanhe aqui todos os requerimentos apresentados à mesa nas últimas reuniões dessa casa.

 


20032014_PrefBomSucesso_PR_Grande

Nesta quinta-feira, 20 de março, termina a estação Verão e exatamente às 13h57min, horário de Brasília, tem início o Outono. Nesta época do ano, o dia passa a ter a mesma extensão de tempo que a noite. As temperaturas também ficam mais amenas, em relação ao Verão.

No Outono, a intensidade em que os raios solares chegam ao Brasil são bem menores, por isso a queda nas temperaturas. O Observatório Nacional explica que, nesta estação, os horários de nascer do sol serão cada dia mais tarde e os de pôr-do-sol cada vez mais cedo. Isso começa a dar início à próxima estação: o Inverno, quando as noites são mais longas do que os dias.

Segundo o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), com a chegada do Outono, deve haver redução no volume de chuvas no Sudeste e Centro-Oeste brasileiro. A redução deve ser em torno de 150 a 400 milímetros. Em outras regiões, como Norte e Nordeste, a ocorrência de chuvas é mais intensa, em torno de 700 milímetros.


20032014_Saneamento_Pref_PatosSetenta por cento dos 5.568 Municípios brasileiros não têm acesso a recursos federais para saneamento por falta do Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007. Apenas 30% dos Municípios concluíram os planos até dezembro de 2013. As informações, divulgadas pela Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, representam uma realidade que vem sendo alertada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde a aprovação do Plano.

“Sabe-se a falta de saneamento gera inúmeras doenças e causam chagas sociais. No entanto, tanto a elaboração do Plano de Saneamento quanto as obras específicas dependem de recursos financeiros. E os Municípios carecem de recursos para tais ações”, destaca o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

A entidade vem orientando os Municípios a fim de que elaborem o mais rápido possível os Planos de Saneamento. Paralelamente a isso, a Confederação tem buscado adiar esse prazo. Em 2013, a CNM protocolou duas cartas na Presidência da República nesse sentido, mas não obteve resposta. “Somos conscientes de que simplesmente adiar o prazo não resolve. Precisaria que fosse gerada uma ação de apoio aos Municípios no sentido de disponibilizar recursos técnicos e financeiros para auxiliá-los e produzirem seus Planos Municipais de Saneamento”, alerta Ziulkoski.

A CNM destaca que reconhece que o governo federal, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tem disponibilizado algum recurso, mas esse não contempla todos os Municípios. Para a Confederação, a solução seria a publicação de um novo Decreto ampliando este prazo, mas criando, também, um mecanismo simplificado onde não se consultaria o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) para liberar recursos para os Municípios elaborarem seus planos de saneamento, como é adotado atualmente no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fonte: CNM


Nos dias 26, 27 e 28 de março de 2014, ocorrerá o Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais, no auditório do Hotel Portal em Gravatá.

PROGRAMAÇÃO

DIA 26/03- QUARTA-FEIRA
15h30: Início das inscrições e entrega de material
17h00 – Reunião Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Coordenadorias – UVP

DIA 27/03 – QUINTA – FEIRA
09h30min  –  SOLENIDADE DE ABERTURA
Vereador Severino Farias – Presidente da UVP
Vereador Pedro Luiz Coutinho M. Lins – Presidente da Câmara Municipal de Gravatá
Dr. Bruno Coutinho M. Lins – Prefeito do Município de Gravatá
Lideranças Municipais

PLENÁRIAS:
10h00 – Estrutura da Federação e Conseqüências para os Municípios
10h45min – Debates
11h00 – Luta pela Implantação do Orçamento Impositivo para as Câmaras Municipais
(Emendas dos Vereadores)
11h45min – Debates
12h00 – Intervalo para almoço

PLENÁRIAS:
14h30min – Democracia e a Importância dos Direitos Humanos no Âmbito Municipal
15h15min – Debates
15h45min – A Importância do Novo Pacto Federativo para os Municípios
16h15min – Debates
17h00 –  Dr. Eduardo Campos – Governador de Pernambuco
17h45min – Encerramento

DIA 28/03 – SEXTA-FEIRA

PLENÁRIA:
10h00 – Políticas Públicas de Convivência com o Semi – Árido
10h45min – Debates
11h15min – Papel do Vereador no Combate à Corrupção
11h45min – Debates
12h00 – Sorteios de prêmios entre participantes inscritos.

Fonte: UVP


uvp-icoA União dos Vereadores de Pernambuco, através de seu presidente Biu Farias, da Diretoria, das Coordenadorias e do Conselho Fiscal, tem buscado realizar ações que consolidem a atuação dos vereadores e (as) no cenário político pernambucano. Assim, a UVP promove neste mês de outubro mais um Congresso Estadual, para debater temas atuais e relevantes para o exercício do mandato.

Um dos temas abordados no evento será “A Lei da transparência para os municípios”. Também será debatido o papel do vereador no julgamento de contas e o Regime Interno das Casas Legislativas municipais. “É importante salientar que, quando o vereador controla com responsabilidade a administração dos gastos públicos, ele não só esta cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu art. 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, mas também está provando sua ética e respeito pelo cidadão que lhe confiou o mandato”, afirma Biu Farias.

O Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras será no auditório do Quality Hotel de Petrolina, nos dias 23, 24 e 25 de outubro.


Na última segunda-feira (26) foi submetida nesta casa a segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício 2014, a qual foi aprovada por unanimidade e sem emendas.

A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público.

A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo Municipal. Uma vez elaborada por esse poder, o projeto é então encaminhado a Câmara Municipal até o dia 30 de julho de cada ano, para aprovação.


salarioprofHá dias foi aprovado nessa casa também o reajuste salarial aos Profissionais de Educação atualizando assim os anexos III e IV da Lei nº 540/2011.

salarioRecentemente foi aprovado nessa casa a Lei que reajusta o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal.
A nova Lei reajusta os anexos I e II da Lei Municipal nº 359/2000.

posseO plenário da Câmara de Vereadores ficou pequeno para tanta gente. Muitos tiveram que assistir à posse dos vereadores, prefeito e vice de pé, outros sequer conseguiram entrar no plenário da Câmara. A cerimônia teve início por volta das 8:30  de terça-feira(1/jan).

Primeiro foram empossados os 9 vereadores. Na sequência, foi a vez do prefeito e vice fazerem o juramento.

 Em seguida foi votado os nomes para compor a mesa diretora da casa.

Confira os nomes da nova mesa diretora:

José Maria da Silva (Baiano) – Presidente (PL)

Carlos Alberto (Bebeto) – 10 Secretário (PMDB)

José Geraldo (Zé Bilé) 20 Secretário (PSB)



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