Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Vereadores de Calçado Estado de Pernambuco, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Calçado para os exercícios de 2021 até 2024, e dá outras providências.
Ata da 8 º (oitava ) reunião Ordinária da segunda legislatura, sob a Presidência do Sr. Severino Ramos dos Santos Silva. Calçado, 26/03/2018 (dois mil e dezoito).
O ano de 2018 foi marcado por uma importante comemoração no Tribunal de Contas do Estado, com vários eventos para lembrar o aniversário de 50 anos da Instituição.
Além da passagem pelo Jubileu de Ouro, o ano foi marcado por diversas ações e projetos, como o Tome Conta das Eleições,
o trabalho de integração com instituições parceiras, a realização de
cursos, expedição medidas cautelares, auditorias de relevância e demais
trabalhos que seguiram as diretrizes da gestão de intensificar o combate
à corrupção e o estímulo à transparência pública.
Em recente entrevista à Rádio CBN,
o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, fez um balanço do
primeiro ano de gestão e destacou números importantes para o TCE em
2018, como por exemplo os mais de 630 mil acessos do Portal Tome Conta.
“Temos muito o que comemorar pois esse número de acesso mostra que o
cidadão está cada vez mais interessado em saber como o dinheiro público
está sendo aplicado pelo gestor”, disse ele.
Outro marco de relevância no ano que se encerra foi o projeto Tome Conta Eleições,
realizado no período de agosto a novembro de 2018, com objetivo de
acompanhar e fiscalizar o gasto público em relação à legalidade e
economicidade da despesa, com o objetivo de prevenir danos e evitar o
desvio de recursos públicos com vistas ao financiamento de campanhas
eleitorais. Para isso, as equipes de auditoria do TCE visitaram todos os
184 municípios do Estado, bem como 20 unidades jurisdicionadas
estaduais.
ATUAÇÕES – Outro
importante marco foi em relação aos benefícios financeiros gerados pela
atuação concomitante do TCE, sobretudo, das análises prévias de
procedimentos licitatórios, que chegaram à ordem de mais de 60 milhões de reais.
Além disso, mais de 138 Medidas Cautelares foram expedidas, evitando lesões ao erário ou risco de ineficácia. O TCE também realizou 637 auditorias concomitantes e 89 auditorias especiais e analisou mais de 172 processos licitatórios.
OBRAS PÚBLICAS E LEVANTAMENTOS – A
fiscalização do abandono de obras públicas também foi recorrente em
2018, com destaque para as obras da Copa do Mundo, implantação da
Hidrovia do rio Capibaribe, Ponte do Monteiro, etc.
Durante o ano o Tribunal também publicou o indíce de Transparência dos municípios pernambucanos, com o objetivo de maior fiscalização e transparência das ações dos gestores públicos. Este ano também houve a conclusão do levantamento sobre a situação da destinação do lixo
dos municípios pernambucanos, a partir de dados fornecidos pela Agência
Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e inspeções realizadas pelo corpo
técnico do Tribunal de Contas. No levantamento, divulgado em fevereiro, é
possível saber quais as cidades que depositam os resíduos sólidos em
aterros sanitários, bem como os locais onde a destinação ainda é feita
de forma irregular, com um comparativo feito nos últimos três anos.
PARCERIAS – Outro
ponto alto no ano foram as parcerias realizadas com o Ministério
Público de Contas, Ministério Público do Estado e Polícia Federal que
culminaram em diversas operações, além de treinamento do nosso corpo
técnico prestado por Delegada da Polícia Federal sobre técnicas investigativas de combate à corrupção.
E
por falar em capacitações, o TCE, seguindo seu caráter pedagógico
realizou através da Escola de Contas diversas capacitações para
jurisdicionados e população em geral, inclusive, intensificando o
projeto de Interiorização, com a realização de capacitações no interior
do Estado.
AVANÇOS EM 2019 – De
acordo com o presidente Marcos Loreto, o Tribunal de Contas tem muito o
que avançar no próximo ano. “O objetivo é sempre de continuar
evoluindo, e para isso estamos investindo muito na parte de tecnologia e
informação, adquirindo instrumentos que auxiliem no trabalho dos
auditores e engenheiros. “Isso servirá para nos aproximar cada vez mais
dos municípios e estado, principalmente na parte de orientação”,
declarou.
Em relação ao Portal Tome Conta,
Marcos Loreto destacou as novidades previstas para o próximo ano, como a
inclusão do módulo “pessoal”, o que permitirá conferir vínculos de
emprego de todos os servidores públicos do Estado. “Além das consultas e
execução orçamentária, disponibilizamos os documentos de licitações e
contratos, algo bastante elogiado entre outros órgãos que compõem a rede
de controle, como Polícia Federal e Ministério Público, pois facilita
ao cidadão verificar cópia de contratos, edital de licitação, entre
outros documentos, algo que cumpre a diretriz da atual gestão para
fomentar a transparência social”, comentou a coordenadora de Controle
Externo do TCE, Taciana Mota.
Outros
pontos para evoluir em 2019 são relativos ao processo eletrônico, com
melhorias nos procedimentos de notificação e contraditório, facilitando
os gestores na comunicação com o Tribunal de Contas. Além da criação de
um grupo específico para análise das prestações de contas dos órgão
previdenciários municipais.
Confira aqui fotos dos eventos e ações do TCE em 2018.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO, através do seu Prefeito, Francisco Expedito da Paz Nogueira, vem tornar a público a nona convocação dos candidatos do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos.
CONTRATADO: LUCICLAUDIO GOIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF: 26.770.463/0001-26
OBJETO: Contratação de Assessoria Jurídica, interposição de recursos e defesa do Poder Legislativo nos autos do Processo nº 0000198-69.2013.8.17.0410, junto ao Tribunal de Contas.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110.01.031.0002-2.002.
PRAZO: 01 (um) mes, com início em 01/03/2017 e término em 31/03/2017.
PUBLICAÇÃO: 02/03/2017
O Vereador que este subscreve, requer-se à mesa, na forma regimental, para solicitar do Executivo Municipal, que seja analisado as possibilidades de concluir a pavimentação em paralelepípedo no Povoado Riacho Dantas, seguindo de frente a Capela até a ponte nova.
O Vereador que este subscreve, requer-se à mesa, na forma regimental, para solicitar do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde do Município, analisar as possibilidades de construir uma Unidade de Saúde da Família no Sítio Mata do Roçadinho na propriedade do Sr. Anselmo.
