Auditoria feita pelo Tribunal de Contas num projeto de parceria público-privada (PPP) da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), relativa ao exercício de 2021, gerou um benefício de mais de R$ 101 milhões aos cofres públicos. O projeto trata da concessão para a iniciativa privada “construir, operar, manter e arrendar uma usina de geração de energia fotovoltaica para atender unidades da estatal e, assim, diminuir os gastos com energia elétrica”.

Sob relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, a auditoria, realizada pela Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, analisou a licitação atualmente em andamento, com previsão de abertura das propostas prevista para o próximo dia 17 de março.

Em síntese, o projeto dispõe que a iniciativa privada construa, no prazo de quatro anos, uma usina a ser arrendada à Compesa por 25 anos. Ao final da parceria, com duração total de 29 anos, a propriedade do terreno e de equipamentos listados deverá ser revertida à estatal.

De acordo com o relatório de auditoria, após o exame da documentação, diversos questionamentos acerca de possíveis incoerências no edital foram enviados aos representantes da Compesa. Alguns desses problemas foram reconhecidos e corrigidos, outros foram satisfatoriamente justificados.

Na apresentação inicial do projeto, o valor máximo estimado para o contrato seria de cerca de R$ 2.246.817.906,00. No entanto, a atuação do TCE provocou uma correção no montante total das contraprestações públicas diminuindo o preço para R$ 2.145.101.292,00, o que resultou na redução de R$ 101.716.614,00 em valores nominais (valor vigente no momento de realização do cálculo) ao longo do período da parceria.

Entre as modificações implementadas no projeto, ainda estão a alocação do risco de quebra ou falha dos equipamentos à concessionária pelo prazo de um ano após o término da PPP, a alteração no custo médio ponderado de capital real e a exclusão da previsão da oscilação da taxa inflacionária estimada. Também foram acrescentadas, no anteprojeto, diretrizes básicas para a execução das obras civis.

Após os questionamentos levantados pela auditoria terem sido devidamente sanados ou justificados pela Compesa, concluiu-se legal e regular a evolução da etapa de planejamento para a fase de licitação.

Usinas solares fotovoltaicas – são equipamentos que utilizam um processo direto para converter a radiação solar em eletricidade. A geração é feita por meio dos módulos fotovoltaicos (placas solares), que podem ser instalados em terra ou sobre a superfície de corpos d’água, a chamada usina solar flutuante.

Fonte: TCE / Gerência de Jornalismo (GEJO)


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