COMISSÕES


COMISSÕES PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARA O BIÊNIO 2019/2020


COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA

Presidente: Antonia de Souza Silva – PP

Raí Vinícius Santos – PSD

Severino Ramos dos Santos Silva – PMDB

A Comissão de Redação e Justiça, é o órgão técnico da Câmara, competente para a apreciação de matérias atinentes a:

                        I – interpretação e aplicação de leis;

                        II – concessão de privilégio e exploração de serviços públicos;

                        III – aquisição de bens, aceitação de doações, heranças e legados e sua aplicação;

                        IV – criação, extinção e alteração de serviços públicos;

                        V – aplicação da legislação sobre servidores públicos;

                        VI – desapropriação, permutas, alienações e aquisição de bens;

                        VII – oferecer redação definitiva aos projetos de lei, de resolução e de decretos legislativos, aprovados pela Câmara, podendo, se necessário, introduzir modificações sintáticas, desde que não alterem o sentido da proposição aprovada.


COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Presidente: Carlos Roberto da Silva – PSD

Marcone Ferreira da Silva – PP

José Vieira de Souza Neto – PSB

A Comissão de Orçamento e Finanças, é o órgão técnico da Câmara, competente para o estudo de matérias que tratem de:

                        I – proposta e execução orçamentária;

                        II – tributação;

                        III – finanças;

                        IV – administração de bens e rendas municipais;

                        V – prestação e tomada de contas.


COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Presidente: Severino Ramos dos Santos Silva – PMDB

Dogival Antonio do Nascimento – PSD

José Vieira de Souza Neto – PSB

A Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, é o órgão técnico da Câmara, com competência para apreciar matéria que diga respeito a:

                        I – obras e serviços públicos em geral;

                        II – urbanismo;

                        III – comunicações e transportes;

                        IV – serviços industrializados;

                        V – engenharia;

                        VI – aferição de pesos e medidas;

                        VII – turismo;

                        VIII – abastecimento;

                        IX – posturas municipais;

                        X – tráfego e circulação de veículos.


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Presidente: Raí Vinícius Santos – PSD

Marcone Ferreira da Silva – PP

Antonia de Souza Silva – PP

A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, é o órgão da Câmara competente para estudar proposições que se relacionem com:

                        I – sistema educacional;

                        II – atividades culturais;

                        III – atividades esportivas;

                        IV – saúde pública;

                        V – sanitarismo;

                        VI – higiene;

                        VII – assistência Social.


COMISSÃO MISTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Presidente: Marcone Ferreira da Silva – PP

Carlos Roberto da Silva  – PSD

Otoniel Sobral – PSD

A Comissão Mista de Audiência Pública é o órgão técnico da Câmara, com competência para recepcionar o Chefe do Poder Executivo em audiências públicas, a ser realizada no recinto da Câmara Municipal, que aconteceram nos meses de maio, setembro e fevereiro, em obediência ao § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.